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e—Termos Documentos legais

Termos de Uso e Serviços.

Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO]

Documento em revisão: alguns dados da empresa ainda estão sendo confirmados. Em caso de dúvida, fale com a gente pelo e-mail contato@e-laborando.com.

Estes termos explicam as regras para usar o site e-laborando.com e como funciona a solicitação e a contratação dos serviços da e-Laborando. Eles separam duas situações: a navegação gratuita pelo site (incluindo as ferramentas do e-Lab) e a contratação de um serviço, que só acontece por proposta aceita e contrato próprio.

  1. Quem somos
  2. Abrangência destes termos
  3. Regras de uso do site
  4. Ferramentas gratuitas
  5. Portfólio e aplicativos
  6. Solicitação de proposta
  7. Contratação dos serviços
  8. Área do Cliente
  9. Propriedade intelectual
  10. Disponibilidade e limitações
  11. Responsabilidades
  12. Atendimento
  13. Alterações
  14. Legislação e foro

1. Quem somos

O site é mantido pela e-Laborando — [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMERCIAL]. Atuamos na criação de sites institucionais, landing pages, identidades visuais e soluções digitais.

Contato: contato@e-laborando.com e o WhatsApp indicado no site.

2. Abrangência destes termos

  • Navegação e ferramentas gratuitas: regidas por estes termos e pela Política de Privacidade.
  • Serviços contratados: regidos pela proposta aceita e pelo contrato assinado, que detalham escopo, prazos, valores e condições. Estes termos e a Política de Cancelamento e Reembolso se aplicam no que o contrato não tratar.
  • Aplicativos próprios (BIP, Agendô, PIN, LINVO e DILO): o site apenas os apresenta. O uso de cada aplicativo segue os termos e a política de privacidade do próprio aplicativo.

Nas relações de consumo, prevalecem sempre os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e as cláusulas são interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

3. Regras de uso do site

O uso do site é livre e gratuito. Ao usá-lo, você se compromete a não:

  • usar o site para atividades ilegais ou que violem direitos de outras pessoas;
  • tentar acessar áreas restritas sem autorização, explorar falhas de segurança ou interferir no funcionamento do site;
  • enviar arquivos ou conteúdos com vírus, códigos maliciosos, spam ou dados pessoais de terceiros sem autorização;
  • copiar o site em massa por meios automatizados ou reproduzir a marca e os conteúdos da e-Laborando fora das hipóteses permitidas em lei.

4. Ferramentas gratuitas (e-Lab)

O Diagnóstico Digital, o Gerador de Paletas, o gerador de QR Code e links de WhatsApp e o Gerador de Assinaturas de E-mail são gratuitos, não exigem cadastro e funcionam no seu navegador.

  • Caráter orientativo: o Diagnóstico Digital é uma autoavaliação baseada nas suas respostas, não uma auditoria técnica; paletas, QR Codes e assinaturas são gerados a partir do que você informa.
  • Confira antes de usar: teste QR Codes e links antes de imprimir ou divulgar, confira o contraste das cores e envie um e-mail de teste com a assinatura. A aparência pode variar entre programas de e-mail e leitores de QR Code.
  • O resultado é seu: você pode usar livremente o que criar, inclusive para fins comerciais. Você é responsável pelo conteúdo que informar (por exemplo, logotipos, números e textos) e por ter direito de usá-lo.
  • Sem custo e sem garantia de continuidade: as ferramentas podem ser aprimoradas, suspensas ou encerradas, sem qualquer cobrança.

5. Portfólio e aplicativos

O Portfólio mostra trabalhos da e-Laborando. Projetos de clientes só são exibidos com autorização. Projetos criados apenas para demonstração são identificados como fictícios e não representam clientes reais. As marcas exibidas pertencem aos respectivos titulares.

As páginas dos aplicativos próprios descrevem as funções disponíveis em cada um. Condições de acesso, eventuais planos e valores, quando existirem, são informados no próprio aplicativo ou em proposta.

6. Solicitação de proposta

  • Preencher o formulário de proposta (briefing) é gratuito e não é uma contratação: não gera obrigação de compra para você nem de prestação de serviço para a e-Laborando.
  • Com base nas informações enviadas, a e-Laborando pode apresentar uma proposta com escopo, prazo, valor, forma de pagamento e prazo de validade, ou explicar por que não poderá atender.
  • As condições informadas na proposta valem durante o prazo de validade nela indicado.
  • Os dados enviados são tratados conforme a Política de Privacidade.

7. Contratação dos serviços

A contratação só acontece após o aceite formal da proposta e a assinatura do contrato [CONFIRMAR: forma de formalização — ex.: contrato assinado eletronicamente]. O contrato define, entre outros pontos:

  • o escopo do serviço, as entregas e o número de rodadas de ajustes;
  • os prazos, que dependem também do envio de informações, textos, imagens e aprovações pelo cliente;
  • valores, forma de pagamento e eventuais custos de terceiros (domínio, hospedagem, fontes ou imagens licenciadas), sempre informados antes da contratação;
  • a cessão ou licença de uso dos direitos sobre o material final [CONFIRMAR: regra padrão de cessão/licença dos direitos patrimoniais e arquivos-fonte];
  • as condições de cancelamento, detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso.

Os serviços contam com a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia adicional prevista em contrato.

8. Área do Cliente

Clientes recebem acesso à Área do Cliente para acompanhar o projeto, trocar mensagens e arquivos e aprovar entregas. O acesso é pessoal: mantenha sua senha em segredo e avise a e-Laborando se suspeitar de uso indevido. As aprovações e os pedidos de ajuste registrados na Área do Cliente valem como manifestação do cliente sobre a versão indicada, nos termos do contrato.

9. Propriedade intelectual

Os textos, a marca e os logotipos da e-Laborando, o layout, o código e as imagens próprias do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo nos casos permitidos em lei. A citação de marcas de terceiros (como WhatsApp, Instagram, Gmail e Outlook) serve apenas para indicar compatibilidade e não significa parceria ou endosso.

10. Disponibilidade e limitações técnicas

Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, atualizações ou falhas de serviços de terceiros (como hospedagem, envio de formulários e a própria internet). Recursos como o envio do formulário dependem de serviços externos e de o navegador permitir JavaScript.

11. Responsabilidades

A e-Laborando responde, nos termos da lei, pelos serviços que presta e pelas informações que publica. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não há responsabilidade por danos causados exclusivamente pelo uso indevido do site por terceiros ou pelo próprio usuário, nem por conteúdos de sites externos acessados por links, que seguem as regras de cada site. Nada nestes termos limita direitos garantidos por lei ao consumidor.

12. Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@e-laborando.com ou o WhatsApp indicado no site. Respondemos em até [PRAZO DE RESPOSTA]. Pedidos sobre dados pessoais seguem a Política de Privacidade.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da versão vigente fica no início da página. Contratos já firmados continuam regidos pelas condições aceitas na contratação, salvo acordo entre as partes.

14. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, o consumidor pode propor ações no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nas demais relações, o foro será o definido em contrato [CONFIRMAR: comarca para contratos entre empresas].

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